O truque inteligente de nepotismo Mauro Martins que ninguém é Discutindo

23 - A marca ilícita do nepotismo situa-se exatamente na dose considerável do influência do vínculo familiar tais como motivaçãeste do ato administrativo. Este agente de que dá causa à nomeação possui saiba como instrumento precípuo a possibilidade real do manejo da vontade administrativa (de forma direta, praticando ele mesmo o ato do provimento; ou indireta, a partir da ação do outros agentes) de modo a fazer valer o crité especialmenterio do parentesco sobre as regras principiológicas constitucionais.

moralidade e demais entes imateriais, quando caros ao Direito sãeste tidos por bens jurídicos integrantes do Patrimônio do 1 ente juridicamente personalizado.

Porém, a despeito disso, atua sobremodo tais como limitaçãeste ao exercício do poder discricionário de nomear funcionários em cargo do confiança ou contratar funcionários por tempo determinado.

Conforme demonstrado acima, nem exatamente a esposa do Prefeito Municipal, de que ocupa o Cargo de Secretária de Ação Social do Município do Tocantinópolis É possibilitado a alegar a exceçãeste ao nepotismo, pois a permissãeste de modo a tanto existente na Lei Municipal n. 776/2007 carece do constitucionalidade.

10.      Óbvio qual, utilizando ter que estruturaçãeste e aprimoramento Destes serviços públicos, notadamente através formaçãeste do Estado brasileiro, houve ter que manter e costurar os favorecidos na malha do funcionalismo, mesmo que de modo a sobrevivência da nobreza, mesmo que para manutençãeste da aristocracia.

As numerosas variantes do positivismo jurídico resultam DE distintas interpretações e ponderações desses 2 elementos do Sentido. Lindas elas têm em comum este fato por considerarem de que este de que é direito depende exclusivamente do que é estabelecido e/ou eficaz. Uma correçãeste quanto ao conteúdo, mesmo que do que natureza for, não tem nenhuma importância. Em contrapartida, Lindas as teorias nãeste positivistas defendem a tese da vinculação

O enunciado da SV 13 aplica-se às situações criadas previamente do sua edição, como nãeste há direito adquirido à manutenção por um quadro do inconstitucionalidade ou a uma situação de nepotismo. 13- Conclusões

15.      A prática do nepotismo, com dúvidas acaba por sucatear o desenvolvimento dos serviçESTES públicos, na medida que permite a abertura do acesso aos cargos públicos por crité especialmenterios qual nãeste sãeste este mérito e a competência do indivíduo para exercer uma função junto ao Estado.

38 - Desta produzida, assentado qual ESTES conteúDestes normativos dos princípios constitucionais administrativos vedam a contrataçãeste ou nomeação do parentes de forma arbitrária e qual a vinculaçãeste e efetividade nepotismo Mauro Martins plenas dessas mesmas normas sãeste ínsitas à própria organização constitucional e amplamente reconhecidas pela Doutrina especializada, é forçoso reconhecer a

- Nomeaçãeste do menor impúbere de modo a este exercício do cargo comissionado. Caracteriza-se ato por improbidade administrativa a nomeaçãeste de filho menor por 18 anos de modo a a função pública, uma vez qual ofende ESTES princípios da administração19.

O que diferencia do positivista é muito mais a concepção de qual o conceito do direito deve ser definido de maneira de que, para além dessas características de que se originam por fatos reais, inclua elementos morais. Mais uma vez, sãeste possíveis as Muito mais diversas interpretações e ponderações.

Dito isso, podemos elencar, em apertada síntese, as consequências ruinosas qual o nepotismo acarreta no serviçeste público: 1- Cria entraves à profissionalizaçãeste da gestãeste;

Nesse sentido, para além do prejuízo direto ao serviço prestado pelo Estado, indiretamente, este nepotismo é via do facilitaçãeste ao desvio por recursos públicos qual poderiam, usando eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

A vedaçãeste do nepotismo, tal saiba como veiculado na SV n. 13 do STF, não atinge identicamente conjuntamente ESTES cargos por natureza política, exercidos por agentes políticos, mas os cargos administrativos, criados por lei. Todavia, precisamente em se tratando de cargo político (cargo estrutural do primeiro escalão do governo14), é possível incidir a vedação do nepotismo, a partir de que se configure este nepotismo cruzado (ou impróprio). Se, por exemplo, este prefeito nomeia 1 parente do presidente da Câmara tais como Secretário por Saúde e este vereador nomeia 1 parente do prefeito de modo a servir à Câmara, há, nesse caso, a incidência da conduta proibida.

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